Políticas & Termos
O objetivo do Código de Ética e Conduta é ser um roteiro seguro para os administradores, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços da Meioo, de modo que as orientações nele contidas devem auxiliá-los em suas rotinas e no relacionamento do dia a dia. A Meioo atua no melhor interesse do cliente, sempre em conformidade com a legislação e normativas expedidas pelos órgãos reguladores.
Portanto espera-se dos colaboradores a manutenção de um bom canal de comunicação com os clientes, através dos meios estabelecidos pela organização.O relacionamento com o cliente deve ser realizado com respeito, ética e transparência, com imparcialidade e livre de preconceito de qualquer natureza.
1. Objetivo
Reforçar os valores e os princípios da transparência entre a Meioo e seuscolaboradores, seus diversos públicos, definindo claramente as regras eresponsabilidades e evitando transtornos causados pela falta de conhecimento dasmesmas.
2. Abrangência
Aplica-se a todos que se relacionam direta e indiretamente com a Meioo, sem distinções de cargos, posições, etc.
3. Definições
Instâncias Responsáveis: Setor de Compliance, Diretoria e Presidência da Meioo.
4. Regras
Conflitos de Interesse
Todos os colaboradores devem dedicar suas horas de trabalho e esforços aos interesses da empresa, evitando quaisquer atividades incompatíveis com seus interesses ou que possam vir a comprometê-los dentro e fora do ambiente de trabalho.
Informar aos seus superiores qualquer participação do seu cônjuge ou companheiro(a) ou descendentes diretos, em empreendimentos que concorram com a Meioo;
Cuidar para que o relacionamento pessoal ou profissional com fornecedores ou clientes não influencie em tomadas de decisão ou coloque em dúvida sua isenção como representante da Meioo;
Na qualidade de colaborador da Meioo, espera-se que dedique o horário de trabalho para cumprir, exclusivamente, as suas responsabilidades profissionais.
Levar ao conhecimento das instâncias responsáveis, toda e qualquer
informação sobre violação ou suspeita de violação do estabelecido neste Código.
Presentes, Brindes e Entretenimento
Um colaborador da Meioo não deve usar seu cargo (nem sua família), deve usar o cargo do colaborador, para solicitar qualquer vantagem, favor, facilitação, recurso, presente, serviço gratuito ou benefício de qualquer espécie, de qualquer cliente, concorrente ou fornecedor da Meioo, para benefício próprio ou de terceiros de qualquer natureza.
5. Canal de denúncia
A Meioo possui um canal de denúncias através do e-mail: compliance@meioo.com.br. É uma forma eficiente para a predição de riscos e aproximação dos colaboradores.
Fluxo de investigação:
→ Recebimento da Denúncia: A denúncia é recebida pela empresa parceira.
→ Análise Inicial: Análise preliminar para detectar possíveis conflitos de interesse no processo;
→ Avaliação da Denúncia: Avaliação detalhada da denúncia para determinar a sua validade e gravidade;
→ Definição dos Responsáveis pela Investigação: Designação dos responsáveis pela condução da investigação;
→ Condução da Investigação: Realização da investigação com coleta de evidências e entrevistas necessárias;
→ Recomendações do Setor de Compliance: O Setor de Compliance analisa os resultados da investigação e fórmula as recomendações necessárias;
→ Aplicação de Medidas: Implementação das medidas corretivas ou disciplinares conforme as recomendações do Setor de Compliance;
→ Encerramento do Caso: Conclusão do processo e documentação do encerramento do caso.
Processamento das denúncias
As denúncias anônimas ou não, devem ser enviadas pelo canal formal de comunicação, pelo site ou pelo e-mail: compliance@meioo.com.br;
Da decisão do setor de compliance, acolhendo ou rejeitando justificadamente a denúncia, será lavrada ata a ser encaminhada à Diretoria;
Quando o motivo da denúncia ser de ordem administrativa, de fácil resolução, que não causem impacto na referida política, ou seja acionado por engano o canal de ouvidoria, não há impeditivo para que a Ouvidoria responda diretamente ao usuário. Desta forma não será necessário o encaminhamento da demanda da área competente (Setor de Compliance).
Denúncias sobre casos não previstos no Código de Ética deverão ser levadas em conta para a inserção de previsões na primeira atualização que deste se fizer.
6. Conduta corporativa
Nossa conduta coorporativa é baseada na transparência, integridade e responsabilidade, e nos comprometemos a fornecer um local de trabalho seguro e saudável.
Segurança e Saúde
Limpeza e organização no local de trabalho, contribuem para a higiene, a segurança, a boa imagem da empresa e para o desenvolvimento e bem-estar social.
Abuso de Substâncias
A Meioo está comprometida a manter um ambiente de trabalho seguro e saudável, livre de abuso de substâncias indesejáveis.
Discriminação e Preconceito
A Meioo mantém um ambiente de trabalho que respeita a dignidade de todos os colaboradores.
Relacionamentos
Sócios
O tratamento dispensado aos sócios deve ser transparente, fornecendo, no momento oportuno, informações claras, exatas e acessíveis que traduzam a realidade e permitam o acompanhamento das atividades e o desempenho da empresa.
Clientes
A partir do conhecimento, identificamos as necessidades e prioridades dos clientes e buscamos aprimorar o atendimento a estes e a qualidade dos produtos. Para tal, agimos com respeito e transparência, garantindo a confiabilidade e confidencialidade das informações, mantendo respeito aos acordos firmados e oferecendo soluções apoiadas na qualidade e excelência dos produtos, assim como no atendimento eficaz.
Colaboradores
Mantemos um relacionamento profissional e responsável com nossos colaboradores, desde a admissão até o término do contrato de trabalho, não admitindo que decisões relativas à carreira profissional sejam fundamentadas em relacionamento pessoal.
Trabalho Forçado e Infantil
Temos o compromisso de contribuir para a erradicação de todas as formas de trabalho forçado e para a abolição efetiva de todo trabalho infantil e, por isso, a Meioo não mantem relação comercial com fornecedores que desrespeitem esse compromisso.
Práticas competitivas
A Meioo acredita firmemente que a concorrência justa é fundamental para a continuidade do sistema de corporação livre, não concordando com quaisquer acordos que possam resultar em práticas de negócio desleais.
Fornecedores e prestadores de serviços
As negociações junto aos fornecedores e prestadores de serviços são conduzidas de forma a buscar os melhores resultados para a Meioo, sem oferecer ou receber qualquer concessão, para si ou terceiros, relacionada à compra de produtos ou serviços.
Condutas criminosas
A Meioo não irá tolerar qualquer conduta criminosa em suas instalações, seja por parte dos colaboradores ou terceiros, e poderá não tolerar até mesmo as ocorridas em ambiente externo. Caso haja alguma situação dessa ordem, a empresa adotará as medidas legais pertinentes junto aos órgãos competentes para averiguação dos fatos com a aplicação das penalidades legais cabíveis.
Normas anticorrupção
A Meioo respeita e segue integralmente a legislação anticorrupção, bem como a considera como fundamental para o desenvolvimento do país e das empresas, sendo, portanto, proibida toda e qualquer prática de corrupção, por qualquer pessoa que atue em nome da empresa.
7. Usando este código e relatando violações
Denunciando e investigando violações de conformidade e conduta imprópria
Cabe a cada fornecedor, clientes, parceiros ou os interessados de uma forma geral, contribuir para que este Código seja efetivamente implementado. A Meioo solicita que eventuais desvios aos preceitos estabelecidos neste Código sejam comunicados ao Setor de Compliance por meio do e-mail compliance@meioo.com.br.
O contato via e-mail pode ser substituído ou cumulado com abordagem pessoal de qualquer dos membros da área de Compliance.
A Meioo garante que todas as comunicações que serão tratadas de forma sigilosa, não havendo necessidade de identificação.
8. Responsabilidades
Diretoria
Aprovar e rever os membros do setor de Compliance
Setor de Compliance
Manter esta norma atualizada.
Colaboradores
É responsabilidade de todos os colaboradores da Meioo entender e cumprir este Código de Ética e, devem assinar a confirmação no formulário “Termo de Compromisso” em anexo neste Código. A partir de então, todos os colaboradores devem anualmente fornecer uma confirmação de reciclagem neste Código.
A Meioo adotará a medida comercial e/ou disciplinar cabível, seja rescisão de contrato comercial, advertência, suspensão ou dispensa por justa causa, caso haja a violação de quaisquer das normas contidas nesse Código.
9. Penalidades
O não cumprimento das regras estabelecidas neste documento está sujeito a aplicação das penalidades previstas na legislação vigente.
O colaborador que violar o Código de Ética e/ou outras normas da Meioo será passivo de medida disciplinar, uma vez que o intuito é garantir a real aplicação do Código, bem como corresponder às expectativas éticas.
10. Proteção dos dados pessoais
A Meioo possui processo de tratamento de dados pessoais, tendo como base os requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, de nº 13.709/2018 sobre os “pilares essenciais” de um Programa de Compliance, Ética e Integridade Empresarial.
A Meioo observa a necessidade de conscientização e integração dos colaboradores na garantia da privacidade de dados pessoais, de todos os clientes internos e externos. Para isto se compromete a dar o suporte necessário com treinamentos, políticas e procedimentos.
Todos os colaboradores, clientes e fornecedores, deverão assinar Termo de Compromisso e responsabilidade com a LGPD, sendo requisito essencial no processo de implantação.
Desse modo, estabelecemos o compromisso e a responsabilidade com a adequação na Lei Geral de Proteção de Dados, certos de que não envidaremos esforços para que o processo ocorra de acordo com os princípios da Lei, sendo eles:
I – Finalidade
II – Adequação
III – Necessidade
IV - Livre acesso
V - Qualidade dos dados
VI - Transparência
VII – Segurança
VIII - Prevenção:
IX - Não Discriminação
X - Responsabilização e Prestação de Contas
Em paralelo, criamos a Política de Privacidade da Meioo com o objetivo estabelecer como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site, além de esclarecer as finalidades do tratamento de dados que a Meioo realiza, efetivando assim, o direito dos titulares.
Nosso objetivo é desenvolver a cultura de proteção de dados na empresa e fomentar à privacidade, tornando os princípios como os valores do nosso cotidiano.
11. Lavagem de dinheiro e terrorismo
A lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo são crimes que podem ocorrer por meio das instituições financeiras. Portanto, é a função social e uma obrigação normativa da Meioo combater esses crimes, criando políticas e procedimentos que permitam a identificação, análise e denúncia desses comportamentos suspeitos para as autoridades.
Os colaboradores têm o dever de denunciar à Meioo sempre que identificar uma situação suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo envolvendo clientes, fornecedores, terceiros ou parceiros, de acordo com as diretrizes descritas nas Políticas internas.
11. CONCLUSÃO
O código de ética da nossa empresa representa o compromisso inabalável com a integridade, transparência e responsabilidade em todas as nossas operações e interações. Estabelecemos princípios éticos que orientam cada decisão e ação, assegurando que todos os colaboradores atuem com os mais altos padrões de conduta ética.
Reconhecemos que a confiança dos nossos clientes, parceiros e comunidades depende do nosso comprometimento em agir de maneira ética em todas as circunstâncias. Respeitar os direitos individuais, proteger dados sensíveis conforme a LGPD, e combater ativamente a lavagem de dinheiro são pilares fundamentais do nosso compromisso ético.
Nosso código de ética não é apenas um conjunto de diretrizes, mas sim um reflexo do nosso compromisso em ser uma empresa responsável e respeitada. Acreditamos que cada colaborador desempenha um papel crucial na manutenção dessa cultura ética e na promoção de um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e ético para todos.
Juntos, continuaremos a cultivar uma cultura empresarial baseada em valores, onde a honestidade, a justiça e o respeito são princípios inegociáveis. Ao adotar esses princípios no nosso dia a dia, reafirmamos o nosso compromisso em alcançar excelência ética em todas as nossas atividades.
Este código de ética é um guia essencial para todos os colaboradores, não apenas para cumprir com as normas legais e regulatórias, mas também para promover um ambiente de trabalho que inspire confiança, inovação e crescimento sustentável.
ANEXO I
TERMO DE COMPROMISSO
Eu
_, portador(a) do RG nº e inscrito no CPF sob o nº
por meio do presente Termo de Compromisso, confirmo ter tomado conhecimento do Código de Ética estabelecido pela Meioo e, incondicionalmente, me comprometo a cumprir e fazer cumprir seus termos e condições. Adicionalmente, por meio da assinatura do presente documento, comprometo-me, a obedecer incondicionalmente aos novos termos e condições que venham a integrar a referida norma, sem que haja necessidade de ser firmado um novo TERMO. O vínculo a tais alterações/modificações dar-se-á automaticamente, a partir da data da disponibilização dos novos termos e condições nos meios de comunicação disponibilizados aos colaboradores, ou da notificação da Meioo, sendo passada uma lista de conhecimento e assentimento das futuras modificações.
Fica, por meio deste, entendido que quaisquer dúvidas com relação ao presente TERMO serão prontamente discutidas com o responsável pelo meu setor, com o Departamento Jurídico ou mesmo com os membros do Comitê de Compliance
Local e data:
Assinatura: